INFORMAÇÕES SOBRE O CURSO

Neste curso por videoaulas são estudados os conteúdos da disciplina de Legislação Específica previstos no edital de concurso da Brigada Militar para o cargo de Soldado

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO (de acordo com o edital do concurso anterior)

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

1. Constituição: conceito, conteúdo, estrutura e classificação. Supremacia da Constituição. Princípios. Poder Constituinte. Interpretação e Aplicabilidade. Controle de Constitucionalidade.

2. Constituição Federal de 1988. Direitos e Garantias Fundamentais. Organização do Estado. Organização dos Poderes. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989.

3. Princípios. Poderes da Administração Pública. Serviço Público. Poder de Polícia.

4. Atos administrativos. Conceitos, espécies, elementos e atributos. Atos discricionários e vinculados. Revogação e anulação.

5. A Administração Pública na Constituição Federal de 1988. A Administração Pública na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989.

6. Improbidade Administrativa. Responsabilidade civil do Estado.

7. Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

Lei de Organização Básica da Brigada Militar.

Plano de Carreira dos Servidores Militares.

Regulamento Disciplinar da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

8. Lei Maria da Penha. Estatuto Nacional da Igualdade Racial. Estatuto Estadual da Igualdade Racial.

9. Entendimentos do STJ e STF.